A Justiça japonesa condenou o governo a pagar uma indenização de 110 mil ienes pela forma como tratou um homem de origem peruana em um centro de detenção de imigração em Osaka.
Segundo a decisão do Tribunal Distrital de Osaka, divulgada nesta quarta-feira (16), o homem, que já faleceu, foi mantido com as mãos algemadas nas costas por mais de 14 horas em 2017, o que foi considerado um ato desnecessário e ilegal.
De acordo com o processo, o estrangeiro estava detido no Escritório Regional de Imigração de Osaka e teria pedido refeições melhores. Como resposta, ele foi colocado em confinamento solitário, mantido algemado por horas e teria sido agredido por agentes.
O homem chegou a processar o Estado, pedindo mais de 2 milhões de ienes em danos. Após sua morte, o caso continuou por iniciativa de pessoas próximas.
Durante o julgamento, o governo apresentou imagens das câmeras de segurança mostrando cinco agentes imobilizando o homem, e argumentou que o uso prolongado das algemas foi necessário para contê-lo.
O juiz responsável pelo caso, Ryoichi Horibe, declarou que, embora o uso inicial das algemas tenha sido legal, as autoridades erraram ao não rever a situação quando o detido se acalmou. Para ele, manter o homem algemado por mais de oito horas foi injustificável.
Por outro lado, a Justiça rejeitou a acusação de agressão por parte dos agentes e não encontrou ligação direta entre os ferimentos relatados pelo homem e o uso da força pelos oficiais.
A Imigração de Osaka informou que vai analisar cuidadosamente a decisão judicial e avaliar, junto com instâncias superiores, os próximos passos.
A advogada do caso, Maya Kawasaki, criticou o fato de a Justiça ter reconhecido o abuso, mas não ter se posicionado sobre a forma como o homem foi algemado nem sobre a suposta agressão.
Fonte: NHK
