O parlamento japonês aprovou um conjunto de leis que reformulam o sistema de trabalhadores estrangeiros, substituindo o controverso Programa de Formação de Estagiários Técnicos. As novas medidas visam facilitar a permanência e melhorar as condições de trabalho desses profissionais, enquanto o país lida com uma grave escassez de mão de obra devido à sua crise demográfica.
As novas leis permitem que os trabalhadores estrangeiros mudem de emprego dentro do mesmo setor após um período mínimo de um a dois anos, dependendo da indústria. Anteriormente, o sistema de formação técnica não permitia mudanças de emprego durante três anos, resultando em situações de abuso e exploração. Para evitar a exploração por intermediários, as empresas privadas estão proibidas de facilitar transferências de emprego. Apenas os escritórios de emprego público, como o Hello Work, e as organizações de supervisão, poderão mediar essas mudanças. Além disso, as organizações de supervisão deverão nomear auditores externos para garantir a transparência e a responsabilidade.
Os trabalhadores que cumprirem certos requisitos, como habilidades em língua japonesa e profissionais, poderão obter o status de Trabalhador Qualificado Específico. Este status permite a residência no Japão por até cinco anos, podendo ser estendido para residência permanente. Aqueles que alcançarem o status de Trabalhador Qualificado Específico nº 2 podem trazer suas famílias e solicitar residência permanente.
As novas medidas também introduzem a possibilidade de revogação do estatuto de residência permanente para aqueles que intencionalmente não pagarem impostos ou contribuições para a seguridade social. Esta mudança gerou críticas, com preocupações sobre o impacto na vida dos residentes de longa data. O ministro da Justiça, Ryuji Koizumi, afirmou que a medida se aplicará apenas a casos maliciosos, onde há intenção deliberada de não pagar.
Durante as deliberações, surgiram preocupações de que as mudanças possam levar à migração de trabalhadores das áreas rurais para as urbanas, exacerbando a falta de mão de obra nas regiões menos desenvolvidas. As autoridades prometem medidas para evitar essa concentração excessiva.
Vale ressaltar que o Japão enfrenta uma intensa competição por trabalhadores estrangeiros, especialmente com a Coreia do Sul e Taiwan. A população estrangeira no Japão atingiu um recorde de 3,4 milhões em 2023, enquanto a população japonesa diminuiu pelo 13º ano consecutivo.
Fonte: TBS
