O aumento do uso de aplicativos de trabalho temporário no Japão tem levantado preocupações sobre a falta de controle das horas trabalhadas e possíveis violações das leis trabalhistas. Quando trabalhadores utilizam várias plataformas para aceitar serviços, nem as empresas nem os aplicativos conseguem monitorar com precisão a carga horária, o que pode resultar na ausência de pagamento de horas extras.
A legislação trabalhista japonesa estabelece que a responsabilidade pelo controle das horas trabalhadas e o pagamento de horas extras é do empregador e não dos aplicativos. No entanto, algumas plataformas afirmam oferecer a gestão da jornada de trabalho para as empresas. Mesmo com regras que limitam os trabalhadores a uma única tarefa por dia dentro do próprio aplicativo, essas empresas não conseguem impedir que os profissionais utilizem serviços concorrentes simultaneamente.
A Tsunagu Group Holdings Inc., que oferecia um aplicativo de trabalho temporário, identificou um caso em que um trabalhador utilizou múltiplas plataformas e acumulou mais de 160 horas de trabalho no mesmo mês para uma única empresa, ultrapassando o limite semanal de 40 horas. A empresa informou que não tinha controle sobre a situação, pois o gerenciamento da jornada de trabalho cabe ao empregador. Diante dessas dificuldades, a empresa decidiu encerrar o serviço no final de 2024 por não conseguir garantir informações precisas sobre as horas trabalhadas e os serviços prestados.
Empresas que operam aplicativos de trabalho temporário estabelecem limites semanais e mensais para a jornada de trabalho e os valores pagos aos trabalhadores. No entanto, profissionais que dependem exclusivamente desse modelo de trabalho muitas vezes buscam outras plataformas para contornar essas restrições. Com a entrada de novos aplicativos no mercado, o monitoramento da carga horária tem se tornado ainda mais difícil.
Especialistas acreditam que a legislação precisa ser revisada para acompanhar as mudanças na relação de trabalho. O professor de direito trabalhista Masayuki Numata, da Universidade Hosei, afirma que pode ser difícil para uma empresa ter controle sobre as horas trabalhadas por um profissional que utiliza diferentes aplicativos para prestar serviços dentro da mesma organização. Ele explica que, apesar de a legislação responsabilizar os empregadores, também é necessário considerar a atuação das plataformas. Numata defende que sejam criadas normas que permitam o compartilhamento de informações entre os aplicativos para que o tempo de trabalho dos profissionais possa ser monitorado com mais precisão.
Fonte: Asahi
