Embora o Japão seja um país que se destaca em muitos aspectos, ainda enfrenta desafios no que diz respeito à igualdade de gênero. Diversas leis japonesas estão desatualizadas e não acompanham as necessidades e os direitos das mulheres modernas.
Separamos quatro dessas leis que necessitam de reformas urgentes para garantir que as mulheres no Japão tenham direitos iguais na prática e no papel.
1- Sobrenome obrigatório compartilhado
O Artigo 750 do Código Civil Japonês exige que os cônjuges compartilhem o mesmo sobrenome após o casamento. Embora a lei não especifique quem deve mudar de nome, a realidade cultural e social faz com que quase 95% das mulheres adotem o sobrenome do marido.
Esta prática tem implicações significativas tanto no âmbito pessoal quanto profissional. No ambiente de trabalho, por exemplo, mulheres que preferem usar seus nomes de solteira enfrentam dificuldades em transações internacionais, onde o nome legal não coincide com o nome usado profissionalmente. Além disso, a mudança de sobrenome pode resultar em uma sensação de perda de identidade e tensões dentro do casamento, especialmente quando há resistência em mudar de nome.
O impacto psicológico dessa prática também precisa ser levado em conta. Muitas mulheres relatam sentir uma desconexão com suas raízes e histórias pessoais ao adotar um novo sobrenome. Socialmente, essa lei impõe um fardo desproporcional sobre as mulheres, exigindo que elas passem por processos burocráticos complicados e caros para alterar documentos oficiais e registros.
Recentemente, no primeiro semestre de 2024, casais e ativistas têm desafiado essa lei, argumentando que ela viola o Artigo 24 da Constituição Japonesa, que garante igualdade entre os cônjuges. Um estudo mostrou que mais de 60% dos japoneses acreditam que casais devem ter a opção de manter sobrenomes separados, refletindo uma mudança de atitude que pode abrir caminho para futuras reformas.
2- Acesso ao aborto
O Artigo 14 da Lei de Saúde Materna do Japão estabelece que o consentimento do cônjuge é necessário para a realização de um aborto. Esta exigência complica ainda mais o acesso das mulheres a cuidados de saúde reprodutiva, especialmente em casos de relacionamentos abusivos ou rompidos, onde obter o consentimento pode ser difícil ou impossível.
Impactos
Essa exigência de consentimento limita a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos. Em situações onde o relacionamento é abusivo ou já terminou, a lei coloca um fardo injusto sobre as mulheres, forçando-as a provar a “ruptura” do relacionamento para que possam obter o procedimento. Além disso, até recentemente, a pílula do dia seguinte só podia ser obtida com receita médica e estava disponível em poucas farmácias, sendo cara e exigindo que fosse tomada na frente de um farmacêutico.
Em 2023, a Associação Farmacêutica do Japão começou a disponibilizar a pílula do dia seguinte sem receita em algumas farmácias, mas o acesso ainda é limitado. A Associação Japonesa de Obstetras e Ginecologistas tem pressionado pela remoção da exigência de consentimento conjugal, argumentando que isso viola os direitos reprodutivos das mulheres. A mudança nessa legislação é essencial para garantir que as mulheres tenham controle total sobre suas escolhas reprodutivas.
3-“Barreira de renda anual”
A lei tributária japonesa oferece deduções fiscais para os principais assalariados cujos cônjuges ganhem menos de certos limites anuais, como ¥1,03 milhões, ¥1,06 milhões e ¥1,3 milhões. Este sistema incentiva muitas mulheres a trabalhar apenas meio período para não ultrapassar esses limites e garantir benefícios fiscais para a família.
Essa barreira de renda cria uma pressão econômica e social sobre as mulheres, desencorajando-as de buscar empregos de tempo integral ou cargos mais bem remunerados. Isso não só limita suas oportunidades de carreira e crescimento profissional, mas também perpetua a disparidade salarial entre homens e mulheres. Um estudo revelou que quase 37% das esposas reduzem suas horas de trabalho para manter os benefícios fiscais, resultando em uma subutilização de talentos e habilidades.
Além disso, trabalhar em empregos de meio período ou irregulares pode resultar em lacunas no currículo, dificultando futuras oportunidades de emprego e prejudicando o networking profissional. A longo prazo, essa prática contribui para a perpetuação da desigualdade de gênero no mercado de trabalho japonês.
Recentemente, empresas têm feito lobby junto ao governo para alterar essa barreira de renda devido à escassez de mão de obra. No entanto, o discurso público sobre essa questão tende a ignorar as consequências de gênero, focando apenas nos aspectos econômicos. É crucial que a discussão inclua a perspectiva das mulheres e reconheça os impactos negativos dessa lei sobre suas carreiras e vidas.
4- Sucessão imperial
A Lei da Casa Imperial de 1947 restringe a sucessão ao trono imperial exclusivamente aos homens. Isso exclui as mulheres da linha de sucessão, refletindo uma visão conservadora sobre gênero e poder no Japão.
Impactos
Embora o papel do imperador seja largamente simbólico desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a exclusão das mulheres desse papel perpetua a ideia de que apenas homens são dignos de ocupar posições de poder e influência. Essa visão antiquada não só impede a ascensão de mulheres ao trono, mas também envia uma mensagem clara sobre o valor e a capacidade das mulheres na sociedade japonesa.
Pesquisas de opinião pública indicam um crescente apoio à ideia de uma imperadora, mas a legislação permanece inalterada, refletindo uma resistência cultural e política à mudança. O último debate sobre essa questão ocorreu no início dos anos 2000, quando a possibilidade de permitir mulheres na linha de sucessão foi discutida, mas abandonada após o nascimento do príncipe Hisahito.
Recentemente, partidos políticos retomaram a discussão sobre a sucessão imperial, considerando opções como permitir que membros femininos da família real mantenham seu status após o casamento com plebeus e a possibilidade de adotar homens de ex-membros da realeza. No entanto, a inclusão de mulheres na linha de sucessão continua a ser uma questão controversa, e a mudança dessa lei poderia marcar um passo para a igualdade de gênero no Japão.
Progressos
Apesar dos desafios, há sinais de progresso no Japão. Recentemente, o Artigo 772 do Código Civil, que presumia que qualquer filho nascido dentro de 300 dias após o divórcio era filho do ex-marido, foi revogado. A idade de consentimento também foi aumentada de 13 para 16 anos, alinhando-se com muitos estados nos EUA e países europeus. Além disso, o Código Penal foi atualizado para definir e criminalizar “relação sexual forçada” e estender o prazo de prescrição para denunciar crimes.
