O governo do Japão anunciou que, a partir desta terça-feira (1º), estrangeiros com visto prestes a vencer não poderão mais adquirir terras agrícolas no país. A medida tem como objetivo evitar o uso indevido dessas áreas, especialmente diante da alta nos preços de alimentos como arroz e outros itens básicos.
A nova regra faz parte de uma revisão do regulamento da Lei de Terras Agrícolas e passa a exigir que estrangeiros informem o tempo restante de validade do visto no momento da solicitação de compra.
Segundo o Ministério da Agricultura, a mudança responde a preocupações de parlamentares do partido governista, que alertaram para o risco de uso indevido das terras por entidades com vínculos estrangeiros.
Para comprar terras agrícolas no Japão, é exigido que o adquirente se envolva diretamente com atividades de cultivo por pelo menos 150 dias ao ano. A aprovação das compras cabe aos comitês agrícolas municipais, que agora também deverão avaliar a validade do visto e a possibilidade de renovação.
A nova regra também impede a aquisição por pessoas — de qualquer nacionalidade — que pretendem se mudar para longe da área adquirida. Apesar da mudança, o ministério não definiu um prazo mínimo de validade do visto, deixando a decisão a cargo dos comitês locais, que avaliarão caso a caso.
Desde setembro de 2023, estrangeiros já eram obrigados a informar sua nacionalidade e status do visto ao solicitar a compra de terras, mas ainda não havia exigência de informar quanto tempo faltava para o vencimento do documento.
Dados do ministério mostram que, em 2022, foram adquiridos 154 hectares de terras agrícolas por pessoas físicas estrangeiras residentes no Japão e empresas com acionistas estrangeiros. Em 2023, esse número caiu para 90 hectares. Já entre 2017 e 2023, empresas com sede fora do Japão compraram cerca de 73 hectares em seis províncias.
Fonte: Kyodo News
