Estrangeiros que vivem no Japão estão preocupados com um projeto de lei que pode tirar seu estatuto de residente permanente se não pagarem impostos ou contribuições de segurança social. A proposta faz parte de uma revisão da lei de imigração, que quer substituir o programa de estagiários técnicos, alvo de muitas críticas.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Baixa em 21 de maio e agora vai para a Câmara Alta, onde deve virar lei. A nova regra pretende conceder permissão ao governo de cancelar o estatuto de residente permanente de estrangeiros que não pagarem impostos ou que cometam crimes graves, como roubo e agressão.
Uma filipina que vive no Japão há cerca de 30 anos contou sua preocupação em uma reunião na Dieta no final de abril. Ela conseguiu o estatuto ao se casar com um japonês, mas depois se divorciou. Ela trabalhou como empregada doméstica para criar os filhos, mas teve que parar de trabalhar por problemas de saúde. “Conheço muitas pessoas que estão preocupadas”, disse ela. Defensores afirmam que muitas mulheres filipinas enfrentam dificuldades financeiras após deixarem maridos abusivos.
Elin McCready, professora de linguística na Universidade Aoyama Gakuin, também está preocupada. Ela veio dos Estados Unidos para o Japão em 1994 e obteve o estatuto de residente permanente há cerca de 10 anos. Durante a pandemia, ela não pôde retornar ao Japão por causa das restrições de entrada, apesar de ser residente permanente. “O governo diz que quer atrair trabalhadores estrangeiros, mas essa medida terá o efeito oposto”, afirmou.
No dia 15 de maio, a Rede de Solidariedade com Migrantes do Japão (Ijuren) entregou uma petição com 40.947 assinaturas à Agência de Serviços de Imigração, contra a medida. Ippei Torii, chefe da Ijuren, disse que a revogação do estatuto de residente permanente não tem relação com a aceitação de mais trabalhadores estrangeiros. Funcionários do governo afirmam que a regra não se aplicará a pessoas doentes ou com perda de renda, e que aqueles que perderem o estatuto de residente permanente receberão o estatuto de residente de longa duração.
Yuki Maruyama, advogado da Ijuren, explicou que o estatuto de residente permanente tem mais confiança social do que o de residente de longa duração. A perda do estatuto pode dificultar a obtenção de habitação ou empréstimos. Além disso, residentes de longa duração precisam renovar seus vistos, correndo o risco de não serem aprovados.
A Dieta questionou como a revogação foi incluída na lei. Um painel de especialistas se reuniu 16 vezes para discutir a nova lei de vistos, mas não mencionou a revogação do estatuto de residente permanente. Funcionários do governo disseram que governos locais relataram casos de residentes permanentes que não pagavam impostos. O Ministro da Justiça, Ryuji Koizumi, disse que não tomar medidas contra esses residentes poderia gerar sentimentos de injustiça ou preconceito.
Koizumi admitiu que é difícil examinar todos os residentes permanentes inadimplentes. Entre janeiro e junho de 2023, 235 pais de solicitantes de residência permanente estavam inadimplentes. Legisladores da oposição sugeriram que o governo use medidas como a apreensão de bens, em vez de revogar o estatuto. Maruyama destacou que a revogação é uma penalidade mais severa do que as enfrentadas por japoneses inadimplentes, podendo aumentar o preconceito contra estrangeiros.
Fonte: Asahi
