O Japão concedeu permissão especial de residência a 212 menores estrangeiros e suas famílias, que anteriormente corriam o risco de deportação por não possuírem visto de permanência. A Agência de Serviços de Imigração do Japão anunciou nesta sexta-feira (27) que a medida foi tomada com base em razões humanitárias, beneficiando crianças nascidas e escolarizadas no país, cujos pais não têm histórico criminal.
A decisão foi aplicada a menores de 18 anos que cresceram no Japão e falam apenas japonês. Muitos deles nunca viveram em outro lugar. Além das crianças, 183 membros de suas famílias também foram incluídos na medida. O então ministro da Justiça, Ken Saito, quando anunciou a decisão em agosto de 2023, descreveu a ação como uma medida pontual. No entanto, a Agência de Imigração indicou que, em casos excepcionais, pode haver novas concessões no futuro.
Até 10 de junho de 2024, quando a nova Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados entrou em vigor, havia 263 crianças em risco de deportação. A legislação revisada agora permite que as pessoas solicitem permissão especial antes de o processo de deportação começar.
Entre as crianças que não receberam a permissão, 11 retornaram voluntariamente aos seus países de origem, enquanto 40 não foram aceitas por fatores como a entrada ilegal dos pais no Japão ou por não estarem em idade escolar.
Das 212 crianças beneficiadas, 155 receberam vistos de estudante, 29 obtiveram vistos para atividades designadas, e 23 foram contempladas com vistos de residência de longo prazo.
Em relação a outro grupo de estrangeiros, o governo japonês também anunciou que, a partir de outubro, será mais rigoroso na análise de mudanças no status de residência de cidadãos de Mianmar. Desde o golpe militar em Mianmar, em 2021, o Japão vinha permitindo que estagiários técnicos mudassem seu visto para atividades designadas, uma categoria com menos restrições. No entanto, devido ao aumento no número de estagiários que abandonaram o programa de treinamento, as autoridades decidiram revisar a política.
Em 2023, o número de estagiários de Mianmar que deixaram seus locais de trabalho no Japão subiu para 1.765, um aumento significativo em comparação ao ano anterior. A maioria deles mudou seu status de visto para o de atividades designadas após deixar o programa de estágio técnico.
Fonte: Kyodo News
