O governo do Japão deu o primeiro passo para revisar a lei de retrial (revisão de julgamentos) no país. Um painel consultivo se reuniu nesta segunda-feira (21) para discutir possíveis mudanças no sistema, após o caso de Iwao Hakamata, ex-lutador de boxe que passou quase 50 anos no corredor da morte e foi inocentado no ano passado.
O encontro foi realizado por um subcomitê do Conselho Legislativo, que reúne 14 especialistas, entre juízes, promotores e advogados. Entre os membros está Hiroaki Murayama, juiz que autorizou a reabertura do caso Hakamata em 2014, quando atuava no Tribunal Distrital de Shizuoka.
Durante a reunião, os participantes chegaram a um consenso: a legislação atual precisa ser revista. A lei penal japonesa, criada em 1948, nunca passou por mudanças significativas no que diz respeito ao processo de revisão de julgamentos.
Um dos principais problemas apontados é a falta de regras claras sobre a apresentação de novas provas por parte das autoridades investigativas. Essa brecha tem sido duramente criticada por especialistas e pela sociedade, que enxergam o atual sistema como uma “porta que nunca se abre”.
Diante disso, o painel decidiu ouvir nos próximos encontros a opinião de profissionais que já atuaram em casos de revisão criminal. A expectativa é que, com base nesses depoimentos, o grupo apresente propostas para reformar a lei ainda este ano.
Fonte: Nippon
