A partir do ano fiscal de 2026, o governo da província de Ibaraki permitirá que estrangeiros ocupem cargos administrativos, incluindo posições no gabinete do governador. A medida, anunciada recentemente, visa integrar a crescente população estrangeira ao funcionamento do governo local.
A nova política eliminará a exigência de nacionalidade para candidatos a cargos administrativos que tenham concluído o ensino médio ou superior. As inscrições para o exame de recrutamento começam em março de 2025, segundo o departamento de recursos humanos da província.
Os estrangeiros contratados terão papéis específicos, como apoio à comunidade estrangeira residente, atração de visitantes internacionais e gerenciamento de recursos humanos de origem estrangeira.
Limitações no exercício de autoridade pública
Apesar da abertura, os estrangeiros não poderão atuar em funções que envolvam o exercício de autoridade pública ou a formação de políticas que impactem diretamente os direitos dos moradores. Isso inclui atividades como inspeções em locais de descarte de resíduos, emissão de licenças de construção e notificações fiscais.
Além disso, os estrangeiros não poderão ocupar cargos de chefia acima do nível de chefe de seção, que envolvem autoridade decisória ou liderança de organizações subordinadas.
Segundo o governo de Ibaraki, outras 11 províncias já contrataram funcionários administrativos e técnicos sem considerar a nacionalidade. A medida também amplia iniciativas anteriores, que já permitiam a contratação de estrangeiros em áreas como saúde, abrangendo médicos, enfermeiros e assistentes sociais.
Para maiores informações, acesse o site da prefeitura local.
Fonte: Asahi
