Entraram em vigor nesta quinta-feira (12) no Japão as leis revisadas de controle de cannabis e narcóticos. As mudanças tornam o uso de cannabis um crime, com penas que podem chegar a sete anos de prisão. Antes da revisão, a pena máxima era de cinco anos.
As novas regras classificam a cannabis e o tetra-hidrocanabinol (THC), uma substância presente na planta, como narcóticos. Além disso, a posse e a transferência de cannabis também são penalizadas com até sete anos de prisão, conforme o endurecimento das sanções previstas.
Apesar das restrições, a revisão das leis permite o uso medicinal de medicamentos derivados da cannabis, desde que sua eficácia e segurança sejam confirmadas. Essa autorização abre portas para o uso controlado de produtos para fins médicos.
Outra mudança envolve o sistema de licenciamento para o cultivo de plantas de cannabis. A partir de 2025, o Japão introduzirá dois tipos de licenças: uma para a produção de ingredientes de produtos derivados da planta e outra destinada à fabricação de componentes para medicamentos.
As revisões foram aprovadas em 6 de dezembro do ano passado e promulgadas uma semana depois.
Fonte: Nippon
