O Parlamento japonês aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que prevê punições criminais para quem praticar retaliações contra denunciantes, tanto em órgãos públicos quanto em empresas privadas. A medida altera a atual Lei de Proteção a Denunciantes, com o objetivo de reforçar a segurança de quem denuncia irregularidades no ambiente de trabalho.
A nova legislação foi aprovada em sessão plenária da Câmara Alta (Casa dos Conselheiros), após ter sido aprovada pela Câmara Baixa (Casa dos Representantes) em abril. A lei entra em vigor dentro de até 18 meses após sua promulgação.
A partir da nova regra, empresas que demitirem ou punirem funcionários por terem feito denúncias poderão ser multadas em até 30 milhões de ienes. No caso de indivíduos responsáveis por aplicar punições, a pena pode chegar a seis meses de prisão ou multa de até 300 mil ienes.
A lei também define que punições aplicadas até um ano após a denúncia serão consideradas retaliação. No entanto, transferências internas de setor ou cargo não serão penalizadas, por dificuldade em se comprovar a relação direta com a denúncia.
Além disso, a legislação passa a proteger trabalhadores autônomos e freelancers, impedindo medidas como suspensão de contratos após denúncias. A tentativa de descobrir a identidade do denunciante ou exigir que ele assine documentos se comprometendo a não denunciar será proibida, mas não haverá penalidades nesses casos.
Atualmente, empresas com mais de 300 funcionários já são obrigadas a ter um canal interno de denúncias. Com a nova lei, o governo poderá emitir orientações obrigatórias e aplicar multas a operadoras que não seguirem as recomendações.
Fonte: The Japan Times
