O Parlamento japonês aprovou uma legislação que expande o apoio jurídico para vítimas de crimes e suas famílias.
A legislação revisada visa facilitar o acesso das vítimas a serviços jurídicos imediatos após a ocorrência de crimes, reduzindo assim os encargos mentais e financeiros enfrentados por esses indivíduos e suas famílias. O programa está programado para ser implementado em 2026.
O foco do novo programa será em vítimas de crimes sexuais, famílias de vítimas de homicídio, e indivíduos afetados por mortes em agressões ou condução perigosa, entre outros atos criminosos. Além disso, vítimas de outros crimes especificados por decretos governamentais também receberão apoio.
Este suporte legal, que será oferecido gratuitamente, destina-se a pessoas que enfrentam dificuldades para sustentar suas vidas devido aos custos judiciais. A gestão do programa ficará a cargo do Centro de Apoio Jurídico do Japão, uma entidade criada pelo governo para prestar assistência jurídica aos cidadãos.
Advogados associados ao centro oferecerão ajuda na preparação e apresentação de relatórios de danos, queixas criminais, e na condução de negociações de acordos extrajudiciais com os autores dos crimes. Eles também representarão as vítimas em ações judiciais de danos e as acompanharão em processos junto a órgãos investigativos, administrativos e judiciais.
O anúncio desta nova medida vem em resposta a apelos por maior suporte público às vítimas de crimes e às famílias que sofreram perdas, particularmente em casos onde a fonte de renda das vítimas é interrompida devido ao impacto do crime.
Fonte: Japan Times
