O governo japonês está avaliando ajustes nas políticas relacionadas a estrangeiros que vivem ou visitam o país. Entre os temas debatidos estão mudanças nas regras de trânsito, no acesso ao sistema de saúde pública, nas compras isentas de impostos e no imposto de saída. As discussões ocorrem em meio ao aumento no número de visitantes e residentes estrangeiros, o que tem gerado pressão sobre serviços públicos e levantado questionamentos sobre falhas nas regras atuais.
Regras para carteira de motorista
A Agência Nacional de Polícia pretende modificar o processo de conversão de carteiras de motorista estrangeiras para a japonesa. Atualmente, alguns estrangeiros conseguem trocar o documento com base em exames considerados simples, o que tem gerado críticas. O governo aponta que há casos de motoristas estrangeiros envolvidos em acidentes, inclusive por condução sob efeito de álcool ou por dirigir na contramão.
Estrangeiros com carteira internacional podem dirigir no Japão por até um ano, mas pessoas de países que não fazem parte da Convenção de Genebra, como Brasil, China e Vietnã, precisam passar por provas para obter a habilitação japonesa. O exame teórico atual tem dez perguntas, e a pontuação mínima é de sete acertos. Além disso, foi identificado o uso de endereços temporários, como hotéis, em pedidos de conversão de carteira por pessoas com visto de curta duração.
O plano da polícia inclui exigir comprovante de registro de residência e dificultar os testes teórico e prático.
Compras sem imposto
O sistema de isenção de imposto de consumo para turistas também está sendo revisto. Criado para incentivar o consumo, o programa permite que visitantes comprem produtos sem pagar o imposto de 10%, desde que os bens sejam levados para fora do país.
Fiscalizações apontaram casos em que os produtos adquiridos sem imposto foram revendidos dentro do Japão. Em 2022, nove pessoas foram identificadas ao deixarem o país sem os produtos adquiridos, acumulando uma dívida de ¥340 milhões em imposto não recolhido.
Com isso, o governo planeja alterar o funcionamento do sistema a partir de novembro de 2026. O novo modelo exigirá o pagamento integral do imposto na compra e, depois, o turista poderá solicitar o reembolso no aeroporto, mediante apresentação dos produtos à alfândega.
Apesar de críticas de comerciantes e receios sobre o impacto no consumo, o governo afirma que a mudança é necessária para evitar fraudes. Há ainda um grupo de parlamentares que defende o fim completo da isenção.
Imposto de saída
Outro ponto em avaliação é o aumento da taxa de saída do país para turistas estrangeiros. Atualmente fixada em ¥1.000, a cobrança é feita para qualquer pessoa, japonesa ou estrangeira, que sai do Japão por via aérea ou marítima.
Dados do Ministério das Finanças apontam arrecadação recorde com essa taxa em 2024, superando ¥48 bilhões em 11 meses. O governo considera elevar o valor apenas para estrangeiros, com a justificativa de investir os recursos em melhorias de infraestrutura turística. Há, no entanto, preocupações sobre possíveis conflitos com acordos internacionais.
Naturalização
A diferença entre os critérios para residência permanente e naturalização também está sendo analisada. Hoje, o processo de naturalização — que concede cidadania japonesa — é considerado mais acessível do que o de residência permanente, o que tem levado alguns estrangeiros a optarem por esse caminho.
A naturalização exige cinco anos de residência no país e comprovação de um ano de pagamento de impostos. Já a residência permanente pede dez anos de residência, além de cinco anos de pagamento de impostos e dois anos de contribuição ao seguro. O Ministério da Justiça reconheceu a diferença e informou que estuda ajustes na legislação para alinhar os critérios.
Fonte: The Japan Times
