O Japão está considerando uma nova lei que pode obrigar empresas a ajudar estagiários estrangeiros a pagar as altas taxas cobradas por agências de recrutamento em seus países de origem. O objetivo é aliviar a dívida desses trabalhadores, que muitas vezes os deixa vulneráveis a violações dos direitos humanos.
O parlamento japonês está debatendo um projeto de lei que visa revisar as regras do programa de estágio técnico estrangeiro, que tem sido alvo de críticas. Este programa permite que empresas japonesas contratem estagiários de outros países através de agências de recursos humanos, conhecidas como “agências remetentes”.
Essas agências recrutam candidatos, organizam entrevistas e oferecem treinamento em japonês. No entanto, muitas cobram taxas exorbitantes dos estagiários, incluindo os custos de corretores que ajudam no recrutamento.
Uma pesquisa de 2022 da Agência de Serviços de Imigração do Japão revelou que 85% dos estagiários pagaram em média 521.000 ienes às agências de envio. O Vietnã, maior fornecedor de estagiários, teve o pagamento médio mais alto, de 656.000 ienes, representando cerca de 40% do salário anual médio no país.
Segundo normas internacionais, esses pagamentos são inaceitáveis. A Convenção sobre Agências Privadas de Emprego, ratificada pelo Japão, proíbe a cobrança de taxas aos trabalhadores. No entanto, muitos países asiáticos ainda não aderiram a esta convenção.
Críticos argumentam que os estagiários são forçados a contrair grandes dívidas, tornando-os suscetíveis a abusos. Hinako Eba, da Agência de Cooperação Internacional do Japão, estima que os estagiários conseguem economizar e enviar cerca de 2 milhões de ienes para casa em três anos. Mas, se forem demitidos cedo, ficam com uma grande dívida e temem denunciar abusos.
Há relatos de estagiários que abandonam seus empregos para buscar salários mais altos, mesmo ilegalmente, para quitar suas dívidas rapidamente. Muitos desses casos envolvem estagiários do Vietnã, China e Camboja.
A proposta de lei exige que as taxas cobradas sejam “razoáveis” e que as empresas japonesas assumam parte dos custos. Shohei Sugita, advogado especializado em contratação de estrangeiros, sugere que isso poderia levar empresas a preferirem estagiários de países com taxas menores, como Filipinas e Indonésia.
Os critérios para definir o que são taxas “razoáveis” serão fundamentais. Pagamentos mais altos por parte das empresas poderiam pressionar as agências a reduzirem suas taxas.
A resistência à mudança é esperada. Funcionários vietnamitas, em visita ao Japão, argumentaram que tanto o país remetente quanto o receptor são responsáveis pelas altas taxas. Alguns envolvidos no programa afirmam que parte das taxas altas se deve ao envio de funcionários japoneses para eventos sociais promovidos pelas agências, o que poderia ser reduzido com a nova lei.
Com a queda da taxa de natalidade no Japão, a dependência de mão-de-obra estrangeira deve aumentar. A dívida dos estagiários pode ameaçar o crescimento econômico se a aceitação de trabalhadores estrangeiros não crescer. Além disso, há um apelo crescente para prevenir violações dos direitos humanos nas atividades empresariais.
Fonte: TBS
