A ideia de legítima defesa, no Japão, está longe de ser tão simples quanto muitos imaginam. As leis do país estabelecem critérios rigorosos para situações em que alguém reage a uma agressão. Embora o instinto natural seja se proteger, essa decisão pode ter consequências legais sérias.
A legislação japonesa trata a legítima defesa como uma medida extrema, permitida apenas em cenários de risco imediato e inevitável. O Artigo 36 do Código Penal deixa claro que a resposta deve ser proporcional ao ataque. Isso significa que reagir de forma exagerada, mesmo em legítima defesa, pode transformar a vítima em réu. Por exemplo, se alguém o ameaça fisicamente sem um objeto perigoso, usar força excessiva ou armas na resposta pode ser considerado um crime.
Esse cuidado com o uso da força é uma marca das leis japonesas, que priorizam evitar conflitos. Quando um incidente ocorre, a polícia frequentemente trata as duas partes envolvidas como corresponsáveis, especialmente se o caso aparentar ser uma troca de agressões. É por isso que mesmo quem é atacado inicialmente pode acabar respondendo criminalmente por agressão, que pode resultar em penas de até dois anos de prisão ou multas de até ¥300.000. Em situações onde há lesões físicas, a pena pode ser ainda mais severa, com até 15 anos de prisão ou multas de até ¥500.000.
Casos reais demonstram como o sistema jurídico no Japão é rígido ao analisar o uso da força. Em uma decisão da Suprema Corte, um indivíduo foi condenado por agressão após reagir a um ataque. O tribunal concluiu que a resposta foi desproporcional e que, mesmo sendo atacado primeiro, ele ultrapassou os limites da legítima defesa. Em outro exemplo, uma série de golpes desferidos após a neutralização do agressor transformou a autodefesa em crime de lesão corporal.
Para estrangeiros, as dificuldades podem ser ainda maiores. Além de enfrentarem barreiras linguísticas, muitos desconhecem as peculiaridades do sistema jurídico japonês. Em alguns casos, mesmo saindo do local do incidente, as autoridades podem identificar os envolvidos por câmeras de segurança ou relatos de testemunhas. Se uma denúncia for registrada, será necessário um esforço considerável para se defender legalmente, muitas vezes incluindo a mediação de um intérprete e a possibilidade de um acordo financeiro com a outra parte.
Fonte: Gajing
