Entrou em vigor nesta segunda-feira, uma nova lei de imigração no Japão que permite a deportação de requerentes de asilo com pedidos pendentes. A mudança visa acelerar o processo de deportação para aqueles que já tiveram múltiplos pedidos de asilo rejeitados.
Até agora, o Japão não podia deportar pessoas com pedidos de asilo em análise, mesmo que tivessem sido rejeitados anteriormente. Com a nova lei, aqueles que tiverem solicitado o estatuto de refugiado três ou mais vezes sem apresentar motivos razoáveis poderão ser deportados. Motivos aceitáveis incluem, por exemplo, conflitos no país de origem.
Segundo o Ministério da Justiça, no final de 2022, havia 4.233 estrangeiros no Japão que deveriam ter sido repatriados, mas recusaram-se a sair. Desse total, cerca de metade tinha pedidos de asilo pendentes. Tóquio enfrenta o desafio de estrangeiros que usam repetidos pedidos de asilo para prolongar sua estadia no país.
Em 2010, o Japão permitiu que estrangeiros que buscavam asilo trabalhassem caso a análise de seus pedidos demorasse mais de seis meses. No entanto, isso resultou em um aumento nos pedidos de asilo, muitos dos quais motivados por interesses de trabalho. Em 2017, o número de pedidos chegou a cerca de 20 mil. Em resposta, o governo restringiu as permissões de trabalho em 2018.
Críticas e controvérsias
O Japão tem sido criticado por aceitar poucos refugiados. Em 2023, dos 8.184 pedidos de asilo processados, apenas 289 foram aprovados. Críticos argumentam que a nova lei pode colocar em risco aqueles que realmente necessitam de proteção, já que será mais fácil deportar pessoas com pedidos pendentes.
A Federação Japonesa de Ordens de Advogados destacou em setembro de 2022 que o Japão interpreta de forma restrita a Convenção sobre Refugiados, da qual é signatário desde 1981. Segundo a Federação, essa interpretação é mais limitada que a prática internacional padrão.
Fonte: TBS
