O parlamento japonês aprovou nesta sexta-feira, 17, uma revisão histórica no Código Civil do país, permitindo que pais divorciados tenham a opção de guarda conjunta dos filhos. Esta mudança, que deve entrar em vigor até 2026, alinha o Japão com muitos outros países ao redor do mundo.
Esta é a primeira alteração nos direitos de custódia em quase 80 anos. Pela nova lei, os pais divorciados poderão optar por guarda conjunta ou única, mas com a exigência de que ambos cooperem para garantir os direitos e o bem-estar dos filhos. Atualmente, a guarda é geralmente concedida a apenas um dos pais, na maioria dos casos, a mãe.
Motivações para a mudança
A revisão ocorre em meio a um aumento nos divórcios no Japão e a um crescente desejo de pais divorciados de manterem contato com seus filhos. Além disso, casos de alto perfil envolvendo pais estrangeiros e acusações de sequestro de crianças por ex-parceiros que retornaram ao Japão também impulsionaram a mudança na legislação.
Responsabilidades
A nova lei exige que o pai que não tenha a guarda principal contribua com os custos de criação dos filhos. Atualmente, muitas mães divorciadas, que frequentemente trabalham meio período e têm baixa renda, não recebem apoio financeiro de seus ex-maridos.
Nos casos em que há suspeita de violência doméstica ou abuso, a guarda exclusiva será concedida ao outro progenitor. Esta medida visa proteger as vítimas e garantir a segurança das crianças.
Preocupações
A proposta gerou debates acalorados. Defensores da guarda conjunta afirmam que ela permite que ambos os pais participem ativamente na criação dos filhos. Contudo, opositores, incluindo grupos de direitos humanos e vítimas de violência doméstica, expressaram preocupações de que o novo sistema poderia dificultar a ruptura de laços com cônjuges abusivos.
Para diminuir essas preocupações, a lei foi ajustada para garantir que as decisões de custódia não sejam unilaterais e que as autoridades supervisionem os acordos de guarda.
Os pais que optarem pela guarda conjunta precisarão chegar a um consenso sobre questões importantes como educação, tratamento médico a longo prazo, entre outras. Caso não cheguem a um acordo, a decisão será tomada pelo tribunal de família. Decisões sobre atividades diárias, como aulas e refeições, podem ser tomadas por qualquer um dos pais.
A nova legislação será revisada cinco anos após sua implementação para avaliar sua eficácia e possíveis melhorias.
Fonte: Asahi
