A Suprema Corte do Japão reconheceu na sexta-feira, 21, uma mulher trans como o “pai” de sua filha de 3 anos. A criança foi concebida com esperma congelado antes da transição de gênero da mulher e nasceu após a mudança legal de gênero. Esta decisão é a primeira do tipo no país.
Anteriormente, o Tribunal Superior havia negado o reconhecimento da relação pai-filho. A mulher, de 40 anos, designada como homem ao nascer, passou por uma cirurgia de redesignação de sexo em 2018. Sua segunda filha nasceu em 2020, utilizando esperma preservado antes da transição.
“Se uma criança não pode ser reconhecida devido a uma mudança de gênero, ela não pode receber apoio como dependente ou se tornar herdeira. Isso é claramente contrário ao bem-estar e aos interesses da criança”, declarou a Suprema Corte.
A decisão anterior do Tribunal Superior de Tóquio, em agosto de 2022, afirmava que a mulher trans só poderia ser reconhecida como mãe de sua primeira filha, nascida antes da mudança legal de gênero, mas não da segunda. Isso resultou em diferentes estatutos de relacionamento parental.
A Suprema Corte reconheceu a paternidade biológica da mulher, confirmada por testes de DNA, estabelecendo que ambas as filhas são suas descendentes legítimas, independentemente da transição de gênero.
Após a mudança de gênero de homem para mulher em 2018, a mulher solicitou o reconhecimento como mãe de suas duas filhas em um governo local, mas teve seu pedido negado. A família, então, recorreu ao Tribunal de Família de Tóquio em 2021, onde novamente a mulher não foi reconhecida como mãe de ambas as filhas.
O Japão não permite o casamento entre indivíduos do mesmo sexo, e as leis referentes à disforia de gênero demandam a remoção das funções reprodutivas para a oficialização da alteração de gênero. Contudo, uma decisão judicial de 2023 declarou essa exigência como inconstitucional.
Fonte: Japan Today
