Brasileiros que vivem ou viajam para fora do país, como é o caso de milhares de pessoas que moram no Japão, podem contar com o suporte das repartições consulares brasileiras em situações de emergência ou necessidade. Esses serviços são oferecidos pelas Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados do Brasil espalhados pelo mundo. No Japão, esse atendimento é feito pela Embaixada do Brasil em Tóquio e pelos Consulados-Gerais localizados em Tóquio, Nagóia e Hamamatsu. Cada um desses postos é responsável por uma parte da jurisdição consular no arquipélago, atendendo brasileiros em diferentes regiões do país.
Além dos consulados permanentes, também existem os Consulados Honorários. Esses são representações oficiais compostas por cidadãos locais, sem vínculo empregatício com o governo brasileiro, mas que atuam com autorização oficial para auxiliar brasileiros em determinadas áreas. Eles estão subordinados à repartição consular responsável pela jurisdição em que atuam e prestam apoio complementar à rede consular formal.
A assistência consular tem como objetivo proteger os cidadãos brasileiros no exterior, respeitando sempre os tratados internacionais e a legislação do país onde o atendimento é prestado. Por isso, no Japão, todo o trabalho consular é realizado conforme as regras locais, sem que haja interferência em decisões jurídicas ou administrativas japonesas. As repartições consulares podem emitir passaportes, registrar nascimento, casamento e óbito de cidadãos brasileiros, além de elaborar documentos como procurações, atestados, declarações e escrituras públicas. Também podem autenticar cópias de documentos, reconhecer assinaturas e tratar de assuntos militares, além de encaminhar processos de perda ou reaquisição da nacionalidade brasileira. Em períodos eleitorais, os consulados também organizam o exercício do voto no exterior, conforme a legislação brasileira.
Em casos mais graves, os consulados prestam assistência em situações como falecimento, hospitalização, desvalimento, prisão, violência doméstica, desaparecimento, tráfico de pessoas, desastres naturais, conflitos sociais, repatriações e outras situações de crise. Essa atuação leva em consideração o tipo de emergência, a capacidade da repartição e a gravidade do caso, sempre respeitando as normas do país anfitrião.
É possível que, em algumas situações, o consulado ofereça orientação jurídica ou psicológica, além de visitas a brasileiros detidos em prisões locais. O planejamento de medidas emergenciais também pode incluir a elaboração de planos de contingência em caso de terremotos, tufões ou outras catástrofes naturais, o que é especialmente importante em um país como o Japão, onde esse tipo de evento é comum.
Por outro lado, existem limites no que diz respeito à atuação consular. O consulado não pode emitir documentos como carteira de identidade, CNH, registro nacional de estrangeiro ou atestado de antecedentes criminais. Também não pode representar cidadãos em processos judiciais ou administrativos, interferir em políticas migratórias de outros países, nem garantir entrada de brasileiros em outros territórios. Além disso, os consulados não se responsabilizam por dívidas, contratos, custos médicos, passagens, voos, bagagens ou outras despesas pessoais. Eles não podem interferir em decisões judiciais estrangeiras, nem acelerar trâmites legais locais. Da mesma forma, não cabe ao consulado realizar traduções, atuar como intérprete, fornecer hospedagem fora de situações de calamidade, organizar viagens ou libertar cidadãos presos, tampouco divulgar o paradeiro de brasileiros sem autorização legal.
Se um cidadão brasileiro precisar de assistência no Japão, o mais indicado é entrar em contato com a repartição consular responsável pela sua região. Cada consulado tem sua área de atuação e pode orientar sobre documentos, emergências e outros serviços. Em situações mais graves, o Ministério das Relações Exteriores em Brasília também pode ser acionado. O Itamaraty conta com divisões especializadas que cuidam de documentos, vistos, cooperação jurídica internacional, transferências de presos, extradições e questões relacionadas à comunidade brasileira no exterior, como hospitalizações, violência doméstica, desaparecimentos e repatriações.
No Japão, a Embaixada em Tóquio está localizada no bairro de Minato, e o Consulado-Geral de Tóquio, em Shinagawa. Em Hamamatsu, o consulado atende muitos brasileiros que vivem em Shizuoka e arredores. Em Nagoia, o atendimento cobre a região central do Japão, onde também há grande concentração de brasileiros. Todos os postos têm equipes preparadas para atender o público e orientam, sempre que possível, que o contato seja feito com agendamento prévio.
Fonte: Divulgação
